O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas na 4ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral até esta quarta-feira (31). A premiação contemplará experiências e projetos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e magistrados fluminenses foram laureados nas edições anteriores.
Inscreva-se aqui. O prêmio foi criado pelo CNJ para reverenciar a memória da juíza do TJ-RJ Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. O objetivo é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
Há seis categorias: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores); Organizações não governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica. Confira aqui o edital.
Na categoria Magistrados, será concedido prêmio destaque a projetos, programas ou ações que tenham como eixo a prevenção e erradicação da violência contra a mulher nas populações vulneráveis. Será analisada a efetividade do projeto, programa ou ação, e a possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
Judiciário do Rio de Janeiro premiado
Na primeira edição do Prêmio, em 2021, o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do TJ-RJ, venceu a premiação na categoria Tribunais e o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.
Em 2022, a juíza Renata Gil, presidente da AMAERJ de 2016 a 2019, recebeu o prêmio honorário pela criação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Também foi laureada a série “Não é Amor”, do “Fantástico” (TV Globo), que mostrou o mutirão de 12 juízas do TJ-RJ no Fórum da Leopoldina.
No ano passado, o desembargador Wagner Cinelli recebeu menção honrosa pelo projeto “Igualdade e Progresso”.
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