O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta sexta-feira (22), a Lei 8.255/24, que institui a campanha informativa Código Sinal Vermelho, destinada ao combate à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. O sinal “X”, feito pela mulher na palma da mão com batom, lápis, caneta ou qualquer outro material acessível na cor vermelha, significa um pedido de socorro. A iniciativa foi inspirada na campanha de mesmo nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 2020.
A lei prevê ainda que a vítima poderá comunicar a situação de perigo por outros meios, como a reprodução das palavras “Sinal Vermelho”, ou exposição da mão aberta reproduzindo a imagem de um “X”.
Para que a iniciativa seja amplamente conhecida pelas mulheres do Rio de Janeiro, a campanha poderá veicular peças de divulgação na Imprensa Oficial do município, cartilhas, material audiovisual, cursos, entre outros meios. Ao poder público também será possível firmar convênios e outros instrumentos semelhantes para a divulgação das informações.
“A criação da campanha municipal é uma resposta do Legislativo para fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica que, de maneira discreta, por meio de código falado ou sinal marcado na palma da mão, poderão ter ampliadas as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, na forma da Lei”, justificaram as autoras do Projeto de Lei, as vereadoras Vera Lins (PP), Tânia Bastos (Rep) e Luciana Novaes (PT).