Motoristas de aplicativos como Uber e 99 realizam, na manhã desta terça-feira (26/03), uma manifestação no Rio de Janeiro. A carreata saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade, com destino à região do Aeroporto Santos Dumont (SDU), no Centro.
Eles protestam contra um Projeto de Lei Complementar do Governo Federal que, se aprovado, regulamentará a profissão, criando um pacote de direitos trabalhistas.
No ato, os motoristas ocupavam, por volta das 7h15, duas faixas no acesso ao SDU, causando retenções no trânsito. Eles saíram de seus respectivos carros para protestar, utilizando faixas e cartazes. Policiais militares acompanham a manifestação.
O projeto
O PLC 12/2024 conta com algumas propostas, entre elas:
Remuneração mínima de R$ 1.412 (proporcional ao salário mínimo) ao trabalhador que cumprir ao menos 8 horas diárias;
Hora trabalhada saindo a R$ 32,10 (R$ 8,03 referentes aos serviços prestados + R$ 24,07 para custos como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, etc);
Criação da categoria previdenciária ”trabalhador autônomo por plataforma”;
Criação de um sindicato da categoria;
Motoristas mulheres terão direito a auxílio-maternidade;
No máximo, 12 horas de trabalho por dia em cada plataforma, podendo trabalhar para quantas empresas quiser (não haverá vínculo de exclusividade);
Relatórios mensais com detalhes de horas trabalhadas, remuneração total, pontuação, suspensões ou exclusões.
O projeto deverá ser votado até o dia 29/04 na Câmara dos Deputados, em Brasília.