A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (27), em 2ª discussão, um projeto de lei que autoriza a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de policiais e agentes de segurança pública em geral vinculados ao Estado.
A medida, número 446/2019 e de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
De acordo com o texto, a delegacia deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão à conta de dotações próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, suplementadas, se necessário.
”Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”, afirmou Rosenverg.