O Estado do Rio pode ter um programa de recompensa permanente para todo cidadão que prestar informações ao Disque Denúncia que possibilite a identificação e prisão de responsáveis e envolvidos em homicídios de agentes de Segurança Pública. A medida foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (26/03) e ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O valor da recompensa será regulamentado pelo Executivo e poderá ser custeado pelos fundos de Investimentos e Ações de Segurança Público e Desenvolvimento Social (FISED) e de Segurança Pública (FUSPRJ).
“No Rio, a violência é um problema a ser enfrentado por toda a sociedade. E os policiais militares, por estarem na linha de frente, são peça fundamental nesse combate. O Estado do Rio de Janeiro está acuado em seu próprio território, com medo de um poder paralelo que vem se agigantando ao longo dos anos e vem dominando territórios que deveriam estar sob controle do Estado. O resultado desta guerra é o crescimento assustador de assassinatos de policiais, que acabam como reféns do aparelhamento do tráfico nas comunidades fluminenses”, declarou o deputado Átila Nunes (PSD), autor do PL.
Direito à recompensa
Para ter direito à recompensa somente será considerada a informação primordial para a prisão, não se considerando informações vagas e imprecisas, ainda que eventualmente conduzam à prisão mediante a continuidade da investigação policial.
O direito à recompensa acontecerá após a apuração dos fatos pela autoridade policial e judiciária que impute ao preso a culpa pelo delito apontado de forma definitiva, ficando a recompensa suspensa enquanto pendente esta apuração.