A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (24/04), o projeto de lei que cria o selo “Amigo Pet” no Estado do Rio. O objetivo do projeto é reconhecer bares e restaurantes que permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais de estimação.
A determinação é do Projeto de Lei 5.313/22, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (REP). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A concessão do selo dará o direito ao estabelecimento comercial de utilizá-lo na divulgação de seus serviços. As formas para a concessão do referido selo serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
“Os animais de estimação são parte integrante da família. Sabemos dos inúmeros benefícios que temos ao poder compartilhar desse amor com esses animais, como por exemplo, a redução do estresse, o combate a depressão, fortalecimento das relações familiares e socialização, dentre outros”, justificou Rosenverg.