A Administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atendeu ao pedido da AMAERJ para prever a possibilidade de substituição do magistrado plantonista sem permuta. A nova resolução do plantão judiciário foi publicada nesta terça-feira (17).
Segundo o artigo 15º da resolução, a eventual necessidade de permuta ou substituição deverá ser requerida à Presidência do TJ-RJ até três dias úteis antes da data designada para o plantão e deverão se dar preferencialmente entre juízes da mesma Região Judiciária.
A Associação agradece à Administração do TJ-RJ pelo deferimento do pedido.
Leia aqui a Resolução nº 22/2025.
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