09/04/2025 – 11:26
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Farias recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios.
O não cumprimento da gratuidade submeterá os responsáveis pelo evento a sanções previstas na legislação, como multa. Atualmente, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes têm direito apenas à meia-entrada.
Pelo projeto aprovado, a gratuidade seguirá as seguintes regras:
- os ingressos serão limitados a 10% da capacidade total do local do evento;
- os bilhetes terão uma identificação clara;
- as pessoas com deficiência deverão comprovar a condição por meio de laudo médico ou outro documento legalmente aceito.
Inclusão culturalPor recomendação do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), foi aprovado um novo texto (substitutivo) elaborado por ele, englobando o PL 2172/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e dois apensados (PLs 3366/23 e 2718/24).
“A concessão de descontos em eventos culturais é instrumento que tem por objetivo favorecer a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo, portanto, parte de uma política de inclusão cultural vigente no país”, disse.
Próximos passosO projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Rachel Librelon