10/11/2025 – 10:10
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Zé Adriano, relator da proposta
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O objetivo é oferecer apoio técnico, orientação jurídica e contábil, capacitação em gestão, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados, com foco em ampliar a competitividade e a inclusão produtiva dos microempreendedores individuais (MEIs).
O programa será guiado por princípios como gratuidade, universalidade de acesso, transparência, respeito à diversidade regional e estímulo à autonomia dos empreendedores. Entre as ações previstas estão cursos e consultorias em gestão, educação financeira, transformação digital e participação em compras públicas.
O Pronatec-MEI contará com uma plataforma digital integrada que reunirá conteúdos formativos, ferramentas de gestão, modelos de documentos, agendamento de consultorias e informações sobre linhas de crédito e oportunidades de negócios.
O Projeto de Lei 2524/25, do deputado João Daniel (PT-SE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Zé Adriano (PP-AC). Adriano retirou a previsão de que o Sistema S seria um dos financiadores do programa.
“Os recursos do Sistema S estão voltados a entidades como Sesc, Senac e Sesi e apresentam natureza constitucionalmente vinculada ao financiamento às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”, justificou.
Para financiar as ações, o projeto cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (Funcaf-MEI), gerido por um comitê paritário vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O fundo será alimentado por recursos públicos, doações, rendimentos e verbas.
Programas existentesHoje já existem programas voltados a microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas (MPEs), como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o MEI Conta com a Gente, entre outros. Esses programas oferecem suporte ao microempreendedor individual, mas cada um com foco específico (crédito, formalização, contabilidade, rede de apoio).
Próximos passosA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcia Becker