12/11/2025 – 14:43
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Daiana Santos recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de ciência e tecnologia (C&T).
O texto aprovado altera a Lei 8.691/93, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal. Assim, serão parte da carreira de C&T servidores:
- do Ministério da Saúde;
- do Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO); e
- de seis hospitais federais no Rio de Janeiro.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudança no texto originalPor recomendação da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), foi aprovada a versão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Projeto de Lei 3102/22, do Poder Executivo.
Segundo o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a inclusão dessas novas unidades não gerará impacto orçamentário e financeiro, uma vez que não modificará a remuneração dos servidores e não serão criados cargos.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein