05/11/2025 – 17:01
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Simoes: medida pode ampliar o acesso a terapias para grupos prioritários
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um novo mecanismo para a compra de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o acordo de acesso gerenciado.
Pelo texto, esse acordo condiciona a aquisição de novas tecnologias – como medicamentos, produtos e procedimentos – a um monitoramento contínuo pela administração pública, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados à adoção dessas terapias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 667/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta original pretendia criar o acordo de compartilhamento de risco, que foi renomeado e ampliado pelo relator.
O novo modelo prevê quatro tipos de acordo:
- de base financeira;
- baseados em desempenho clínico;
- híbridos; e
- de compartilhamento de risco.
Simoes argumenta que o modelo de acordos pode fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando o acesso a terapias para grupos prioritários, além de permitir o monitoramento dos benefícios clínicos.
“O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários para adequar a política pública à complexidade do cenário de saúde”, observou o relator.
De acordo com o texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre o Poder Executivo e a empresa registrada na Anvisa ou fornecedora da tecnologia em saúde, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.
O projeto também autoriza que operadoras de planos de saúde celebrem acordos semelhantes, seguindo as regras do direito privado.
Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo SouzaEdição – Geórgia Moraes