Na próxima segunda-feira (12), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará palestras que abordarão o pagamento de dívidas do Estado com a União, reforma tributária e ação de improbidade. Também haverá o lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à luz da Lei nº 14.230/2021”. Os desembargadores Cláudio dell’Orto, diretor-geral da EMERJ, e Inês Melo farão a abertura do evento.
O primeiro painel do encontro abordará o programa de pagamento integral das dívidas dos estados com a União (Lei Complementar nº 212/2025) e a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), com foco nas perspectivas para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Palestrarão sobre o assunto as desembargadoras Cristina Gaulia e Flávia Romano, além do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD).
O painel seguinte terá como tema a ação de improbidade administrativa e contará com a participação do desembargador Jessé Torres que debaterá o assunto junto com a advogada Thaís Marçal. Também participarão como palestrantes os professores Felipe Dalenogare e Marilene Carneiro, organizadores do livro “Improbidade Administrativa”, que será lançado no evento. Também organiza a obra o advogado Rafael Amorim.
O seminário acontecerá das 10h às 13h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, nº 25, 1º andar, Centro do Rio). Haverá transmissão pelo Zoom. Inscreva-se aqui.
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