A juíza Rosana Albuquerque, da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude de Itaboraí, participou nesta quarta-feira (7) do “Workshop Imposto Solidário”, na Prefeitura de Itaboraí (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). A magistrada ressaltou ser fundamental a destinação do Imposto de Renda para os Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itaboraí. Estiveram presentes a promotora Rhamile Sodré, o auditor da Receita Federal Antonio Lopes de Carvalho Neto e o presidente da subseção da OAB Itaboraí, Levy Colle.
A juíza Rosana Albuquerque frisou que as pessoas que já entregaram a declaração do Imposto de Renda, mas ainda desejam doar, podem retificar, fazer a opção da destinação e pagar o DARF até o próximo dia 30. É possível destinar até 6% do imposto devido (3% para Fundos da Criança e do Adolescente e 3% para Fundos da Pessoa Idosa).
Para doar, acesse no Programa IRPF 2025 a área “Doações diretamente na declaração”. Os contribuintes podem destinar para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais. Para isso, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa).
O programa disponibilizado pela Receita Federal calcula o valor limite individual automaticamente depois que a declaração é preenchida com as informações de rendimentos e despesas.
Em 2024, mais de 5 mil fundos de direitos destinados à infância e aos idosos receberam R$ 359 milhões, segundo dados da Receita Federal. O valor foi 105% superior ao de 2023. Os recursos arrecadados são usados para financiar projetos de assistência social a crianças, jovens ou pessoas da terceira idade.
Assista ao vídeo abaixo para saber como destinar parte do IR aos fundos:
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