Abandonado há quase 15 anos e em péssimas condições de conservação, o prédio histórico localizado na Praça de República, nº 22, no Centro do Rio, de propriedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e cedido ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deve passar por intervenções emergenciais em um prazo de 30 dias, segundo a determinação da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que aceitou uma ação civil pública ajuizada, em fevereiro, pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual destacou a importância histórica da edificação, que foi construída em 1910.
O procurador da República Antonio do Passo Cabral, responsável pelo caso, destacou que, embora o prédio não seja tombado pela União ou pelo Estado, conta com proteção da legislação municipal, por se encontrar no Corredor Cultural do Rio. Ele destacou que dadas as condições deploráveis do imóvel, o risco de desabamento é considerável, podendo atingir pedestres e outros edificações locais.
Em sua decisão, o procurador apontou que a inércia e a omissão destacadas pelo MPF autorizam a intervenção do Poder Judiciário, não representando a ação uma interferência na separação dos poderes.
“Quanto ao perigo de dano, este se mostra evidente diante do quadro de degradação que se encontra o bem, conforme laudo de vistoria juntado aos autos, e os prejuízos que possam ocorrer ao meio ambiente e a terceiros, caso a medida não seja concedida e os trabalhos de obras emergenciais não sejam implementados”, observou o procurador.
Antonio do Passo Cabral comentou ainda que, em todas as vistorias realizadas no prédio centenário, foi o constatado o caráter de urgência das intervenções recomendadas pela Justiça. Na última vistoria, realizada em setembro de 2023, os peritos constaram um elevado risco de incêndio e desabamento, além da passibilidade de invasão.
“Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, ressaltou o magistrado.
O imóvel, que fazia parte do acervo de bens da União, foi transferido para a UFRJ em 1978. No local, passaram a funcionar o Instituto de Eletrotécnica e Escola de Comunicação da universidade. Com a mudança do instituto e da escola, o prédio foi desocupado. Em 2012, a construção foi cedida ao Iphan, para dar lugar às atividades do Centro Nacional de Arqueologia, que nunca funcionou.
Informações: Rádio Tupi