O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou o novo Portal do Direito e Saúde, que reúne os principais dados e links para auxílio a magistrados e servidores que atuam na área. Vice-presidente do Comitê Estadual de Saúde, que idealizou o projeto, a desembargadora Katya Monnerat ressaltou que o portal trará mais segurança e celeridade.
“Todos se beneficiarão dessa ação. O acesso é garantido a magistrados, servidores, advogados e ao público em geral”, informou a magistrada, que preside o Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ.
A iniciativa visa responder ao crescente número de demandas judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar, com foco na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional.
O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, destacou a importância do portal, que foi feito em parceria com a Secretaria-Geral de Gestão do Conhecimento (SGCON).
“O Portal do Direito e Saúde é uma iniciativa do Tribunal para subsidiar as decisões judiciais com informações confiáveis e de qualidade. Com essa medida, será possível garantir o direito à saúde aos jurisdicionados de forma mais ágil e eficiente”, disse o presidente.
A desembargadora Maria Paula Galhardo, também integrante do Comitê de Saúde, afirmou que as demandas de saúde pública e suplementar têm se multiplicado nos últimos anos. “Somente aqui no Tribunal, são mais de 186 mil ações em trâmite. É uma grande alegria podermos contar com o auxílio desse novo portal”, frisou.
Para a juíza Paula Feteira, auxiliar da Presidência do TJ-RJ, a iniciativa é um grande avanço para o TJ-RJ e toda a sociedade. “Com essa nova plataforma, de acesso prático e intuitivo, aproximamos a informação da decisão judicial”, disse.
Acesse aqui o Portal do Direito e Saúde.
Ao acessar a página inicial, o usuário encontra seis botões que representam as principais ferramentas para subsidiar decisões judiciais em saúde: a lista de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor de planos de saúde; a tabela CMED, que contém os valores dos medicamentos sem impostos; o site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec); as relações de medicamentos essenciais dos municípios do Rio de Janeiro (Remume-Rio e demais municípios); e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O portal também disponibiliza botões de acesso ao aplicativo MedSUS, que oferece uma lista atualizada dos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, e ao canal digital Rede Magistrados, que permite o envio de perguntas clínicas e metodológicas à equipe do Hospital Sírio-Libanês, um dos mais prestigiados centros médicos da América Latina.
Estão reunidos, ainda, laudos técnicos, enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), súmulas e precedentes dos Tribunais Superiores e do TJ-RJ, além de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário fluminense.
Assista abaixo ao vídeo sobre o portal:
(Com informações do TJ-RJ)
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