Potente mecanismo de fomento às atividades culturais em solo fluminense, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura já injetou mais de R$ 125 milhões na economia do estado neste ano. O sistema de inscrições será fechado no próximo dia 30 de novembro e só reabre em março de 2026, por isso, produtores e empresas do ramo têm até o fim deste mês para inscrever seus projetos e buscar a captação de recursos ainda em 2025.
O programa do Governo do Estado é gerido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SececRJ) e funciona através da concessão de benefício fiscal para empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo a reversão da renúncia dos valores em financiamento à arte fluminense.
– Mais de R$ 125 milhões aplicados em cultura significam oportunidades reais para artistas, produtores e comunidades em todo o estado. Queremos ver ainda mais projetos inscritos, fortalecendo esse ciclo que movimenta a economia criativa fluminense. O Rio de Janeiro pulsa cultura, e o nosso papel é garantir que esse talento continue transformando vidas – afirmou o governador Cláudio Castro.
Neste ano, mais de 80 projetos já foram contemplados, alcançando cerca de 50 cidades diferentes, nas dez regiões, do interior à capital.
– A cultura do Estado é democrática, acessível e plural. E esse tem sido o legado do Governo do Rio de Janeiro, cuja missão é fortalecer a cadeia produtiva cultural em todas as regiões fluminenses, garantindo o acesso aos recursos da pasta e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio – ressalta a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.
A Lei de Incentivo patrocina projetos de diferentes áreas culturais, como Acervo e Patrimônio Histórico Cultural, Artes Plásticas e Artesanais, Cinema, Vídeo e Fotografia, Folclore e Ecologia, Gastronomia, Informação e Documentação, Literatura, Música e Dança, Teatro e Circo.
Conheça a Lei
O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, de que tratam as Leis nº 7035/2015 e nº 8266/2018, refere-se à promoção de projetos culturais por meio da renúncia fiscal de até 3% do valor do ICMS pago pelas empresas contribuintes. O mecanismo permite que até 100% do projeto seja patrocinado por este tipo de recurso.
O processo foi modernizado e amplificado a partir de 2020, quando a Sececrj criou uma nova plataforma para atender os proponentes e as empresas patrocinadoras: o Sistema Desenvolve Cultura, que fica aberto de março a novembro. A mudança agilizou e facilitou a dinâmica de relacionamento entre sociedade civil, empresas privadas e poder público, permitindo que o benefício fiscal chegasse a novos lugares.
Acesse o Desenvolve Cultura em: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/