04/11/2025 – 16:17
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Chico Alencar cobrou agilidade na aplicação da nova lei
Representantes do governo federal detalharam, nesta terça-feira (4), as ações em andamento para implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada em 2024 (Lei 14.898/24). Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o foco foi a mudança de estratégia: sair do combate reativo para fortalecer a prevenção e o uso técnico do fogo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) presidiu a reunião e cobrou agilidade na regulamentação e aplicação da nova lei diante da emergência climática. “A lei foi um avanço, mas ela precisa sair do papel e chegar aos biomas. O fogo não espera a burocracia. Precisamos de prevenção real, e não apenas enxugar gelo quando o incêndio já está descontrolado”, afirmou o parlamentar.
Monitoramento e combateO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhou as ações operacionais. O coordenador de Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais, Lawrence Nóbrega de Oliveira, destacou o fortalecimento do centro especializado Prevfogo.
“A nova lei dá segurança jurídica para o Ibama atuar não só no combate, mas no manejo preventivo, como as queimas prescritas (controladas)”, explicou. Oliveira ressaltou que o órgão está investindo em monitoramento por satélite para detecção precoce dos focos e na capacitação de brigadistas. “O objetivo é reduzir a área queimada por incêndios ilegais, diferenciando o fogo criminoso do manejo tradicional ou técnico”, completou.
Ações de integraçãoPelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o coordenador-geral Christian Niel Berlinck explicou que o eixo central da política é a integração. Segundo ele, a pasta trabalha na estruturação da governança do sistema, que inclui a União, estados e municípios.
“O ‘I’ de ‘Integrado’ na sigla PNMIF é o mais importante. Não é uma política só do Ibama ou do ICMBio, é uma política de Estado”, disse Berlinck. Ele informou que estão sendo definidos os comitês gestores e os planos operacionais, que deverão respeitar as características de cada bioma, como o Cerrado e o Pantanal, onde o fogo faz parte do ciclo ecológico.
Da Redação – GM