A Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, vai pagar entre R$ 300 a R$ 1 mil aos donos de armas que as entregarem voluntariamente ao poder público. A medida, que já está em vigor, é resultado do decreto 15.430/2024, que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo, dentro das ações do programa Pacto Niterói Contra a Violência.
Os interessados devem entregar o armamento na sede da Polícia Federal da cidade e depois solicitar indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Os valores serão liberados de acordo com o tipo da arma entregue. Com 18 projetos, o Pacto Niterói Contra a Violência tem investimento de R$ 304 milhões distribuídos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos, além de ação territorial integrada.
O secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy, destacou que, apesar de não ser obrigação da Prefeitura cuidar da violência, o poder municipal avalia ser importante atuar de forma integrada, estimulando a cultura da paz na cidade.
“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da Prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a Prefeitura realiza projetos sociais”, explicou Felipe Ordacgy, como repercutiu o jornal O DIA.
Felipe Ordacgy acrescentou que a legislação municipal suplementa a federal no combate à criminalidade. Segundo o secretário, muitas armas usadas por cidadãos comuns acabam caindo nas mãos de bandidos, alimentando o ciclo de violência.
“Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e o Município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implica em diminuição de violência, e que mais armas significam menos crimes”, concluiu o secretário.
Com informações do jornal O DIA.