As contas de 2023 da gestão do governador Cláudio Castro (PL) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta segunda-feira (27), por unanimidade. Os relatores acompanharam o voto do conselheiro e relator do processo, José Maurício de Lima Nolasco. O TCE-RJ aprovou pelo terceiro ano seguido os gastos do governo fluminense.
“Graças ao nosso trabalho diário e incessante de cuidar das finanças públicas com responsabilidade, conseguimos, mais uma vez, e apesar de todos os desafios, investir e aplicar mais do que o exigido pela Constituição, em áreas essenciais como a Saúde e a Educação. O parecer favorável do Tribunal de Contas é a confirmação de que cumprimos rigorosamente os investimentos planejados desde o início da gestão. Também nos dá a certeza de que estamos fazendo o melhor para a população fluminense e para consolidar o equilíbrio fiscal do estado”, celebrou o governador.
No ano passado, os cofres estaduais registraram um superávit orçamentário de R$ 842 milhões. Com isso, foram realizados investimentos acima dos mínimos definidos na Constituição Federal nas áreas de Saúde e Educação, que receberam 12,28% e 26,20% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), respectivamente. Na prática, foram aplicados aproximadamente R$ 105 milhões acima do índice constitucional em Saúde e R$ 645 milhões em Educação.
“Constato aquilo que já observara nas contas do ano passado, ou seja, uma progressiva melhora das finanças do Estado e, consequentemente, de todos os indicadores sociais. Nestas contas, não houve descumprimento de nenhum índice ou percentual, o que é um fato a ser comemorado”, comentou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Henrique Cunha de Lima, durante a sessão.
Agora, as contas do Governo do Estado seguem para a análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que dará o parecer final, como prevê a legislação.