A Prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público em 2009, com a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro como assistente. O valor será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
A ação civil pública exigia a matrícula de todas as crianças de até seis anos na rede municipal de ensino, com um prazo de 90 dias para cumprimento da determinação, sob pena de multa diária equivalente a R$ 300 por criança.
Desde a data da sentença, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, embora afirme tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza Lysia Maria Mesquita diz que há um “quadro funesto” e um “martírio de milhares de crianças que, durante esses anos, anseiam pela concretização do seu direito ao pleno acesso à educação infantil através da obtenção de vaga em creche”.
De acordo com dados da prefeitura, no final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças com idade até 6 anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial. O defensor público Rodrigo Azambuja ressalta que tem havido mutirões anuais para a matrícula de alunos em vagas de creche e pré-escola.
“Ano a ano, atendemos milhares de pessoas que buscam acesso à educação infantil. A omissão prejudica diretamente as crianças, que não vão à escola e perdem oportunidades de se desenvolver, recebendo adequados estímulos pedagógicos e cuidado. E também de responsáveis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia é que ela seja utilizada em projetos para a educação infantil de crianças cariocas”, afirmou o defensor.
A Agência Brasil procurou a Secretaria Municipal de Educação e aguarda um posicionamento até o momento.