A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e dirigentes das instituições que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) trataram, nesta terça-feira (28), da proposta de Reforma Administrativa e os possíveis impactos sobre as carreiras jurídicas de Estado.
A reunião aconteceu na sede da AMB, em Brasília. O dirigentes associativos reforçaram a necessidade de um debate mais amplo e transparente sobre o texto apresentado.
Os representantes vão intensificar o diálogo com lideranças parlamentares, a fim de esclarecer os efeitos negativos das mudanças sugeridas no sistema de Justiça.
A Frentas irá elaborar uma nota técnica sobre o tema, a ser utilizada como instrumento de apoio nas tratativas com o Poder Legislativo.
As associações reforçaram que não se opõem à modernização do Estado, mas defendem que a Reforma Administrativa deve ter foco na eficiência, na incorporação de tecnologia, na profissionalização da gestão pública e na criação de mecanismos de transparência que combatam o desvio de recursos e a improdutividade estrutural.
No início do mês, durante o Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expressou preocupação com a proposta. “Ninguém pense que fará uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Nós não permitiremos, e eu estarei vigilante para que haja respeito à Magistratura”, afirmou o ministro à ocasião.
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