A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participou de reunião, neste domingo (30), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e dirigentes da AMB e de associações estaduais, em Florianópolis. Foram tratados no encontro temas como Reforma Administrativa, licença compensatória, produtividade, valorização da carreira e independência judicial.
O ministro Edson Fachin informou que manteve diálogos, nas últimas semanas, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de integrantes do Executivo, sobre os impactos da proposta de Reforma Administrativa.
“A transformação republicana do Estado brasileiro tem, sim, o nosso apoio, mas Reforma Administrativa persecutória, dirigida contra a Magistratura, nem pensar. E essa preocupação levei por mais de uma oportunidade tanto ao presidente da Câmara quanto ao presidente do Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
“Realizei, há poucos dias, no gabinete da Presidência, uma reunião com integrantes do primeiro escalão do governo que se ocupam da questão do Estado, com a ministra Esther Dweck, e disse a ela algo na mesma direção”, disse o presidente do Supremo.
Ao tratar da pauta remuneratória, o ministro Edson Fachin reforçou que direitos não são privilégios e ressaltou, também, ser necessária a valorização dos magistrados aposentados. “É fundamental que adotemos mecanismos para retomar a importância do exercício digno da Magistratura, pela antecipação da ciência de que terá uma aposentadoria e uma vida digna após a aposentadoria.”
O encontro aconteceu em Florianópolis, sede do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que começa nesta segunda-feira (1º).