A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participou das reuniões do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes da AMB, nesta quarta-feira (27), em Florianópolis (SC). Cerca de 50 dirigentes associativos abordaram as pautas remuneratórias, legislativas e jurídicas da classe.
Foram discutidos temas como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 10/2023, sobre a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM); e 66/2023, que trata da previdência; os Projetos de Lei 4.015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente; e 6.204/2019, acerca da desjudicialização da execução civil.
Os dirigentes abordaram, ainda, a Reforma Administrativa, recomposição do subsídio, licença compensatória, permuta e ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados alinharam as estratégias de atuação associativa em relação aos temas.
Fotos: AMB
Também foram tratadas a organização de eventos associativos, entre eles o Diálogos da Magistratura, que terá sua próxima edição no Rio de Janeiro, e o 25º Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), marcado para outubro em Foz do Iguaçu (PR).
No encontro, os dirigentes aprovaram o Código de Ética da AMB e abordaram a eleição da Associação. O prazo para registro de chapa termina em 15 de setembro. A votação acontecerá no dia 14 de novembro, de forma presencial, por correspondência e pela internet.