30/10/2025 – 12:33
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Ministro Renan Filho participou da reunião do Colégio de Líderes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).
“A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro.
Em todo o Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste”, declarou Renan Filho.
Entre as alterações estão a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito. As provas nas duas modalidades continuam obrigatórias. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, disse, dando como exemplo o estudo para um concurso público, em que o órgão não define local para o candidato se preparar.
Segundo o ministro, deve ser editada uma “resolução singela” para adequar a norma infralegal ao que está no CTB. “Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estamos desburocratizando, tirando regras”, afirmou.
CNH SocialRenan Filho defendeu a manutenção do veto presidencial sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O trecho vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos).
“Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos dos condutores no Brasil”, disse o ministro.
Projeto de leiO líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o partido é favorável à mudança para desburocratizar o máximo possível o acesso à CNH. Porém, segundo ele, talvez o Congresso analise um projeto de lei sobre o tema.
“Em vez de o ministro fazer algo por resolução, me parece que vai se chegar ao entendimento que a Câmara vai discutir esse tema em momento adequado”, declarou.
Comissão especialO deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, defendeu a instalação de uma comissão especial para discutir as mudanças. “A CNH é muito cara e tem de ser barateada, mas não irresponsavelmente como o ministro deseja”. disse.
“É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem ter os critérios da educação no trânsito”, acrescentou, ao afirmar que essa educação é dada hoje apenas nas autoescolas.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Wilson Silveira