O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (23), edital de chamamento público de juízes estaduais e federais para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os ministros da 2ª Seção, especializada em Direito Privado.
O período de inscrições começa às 9h da próxima sexta-feira (27) e segue até 6 de julho. A convocação dos magistrados terá validade de seis meses, com prazo prorrogável por uma única vez.
Os magistrados selecionados atuarão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a medida é uma resposta institucional ao crescente número de processos que chegam aos gabinetes dos ministros da 2ª Seção. Atualmente, o acervo de processos nesse colegiado é praticamente o dobro do registrado na 1ª ou na 3ª Seção.
A convocação temporária segue os moldes da iniciativa adotada em setembro de 2024 para os gabinetes de Direito Penal. O balanço divulgado em junho apontou uma redução de 45% no acervo da 3ª Seção, queda que só foi possível graças às 53 mil minutas de decisões produzidas pelos juízes convocados.
Edital
O chamamento público é destinado a juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, vinculados aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e aos Tribunais Regionais Federais.
Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias específicas do Direito Privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; varas cíveis competentes para o julgamento de causas relativas à responsabilidade civil; e varas cíveis especializadas em Direito do Consumidor.
Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais.
Os juízes convocados receberão, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.
Confira aqui o edital. Os juízes deverão enviar currículo resumido para o e-mail auxiliares.temporarios@stj.jus.br no prazo estipulado pelo STJ. Leia aqui a instrução normativa que regulamentou a convocação.
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