Pela segunda vez seguida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) conquistaram o Selo Linguagem Simples. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a certificação reconhece os esforços dos integrantes do Poder Judiciário em aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
Com 284,5 pontos em uma escala que vai até 350, o TRE-RJ foi o 12º na classificação geral e o quinto entre os Tribunais Regionais Eleitorais. O TJ-RJ alcançou nota 272,88 pontos, superando a média geral dos 17 tribunais estaduais.
A certificação é concedida anualmente em outubro, mês em que se celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples. O anúncio do resultado foi feito na segunda-feira (20).
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa que busca tornar a comunicação do Poder Judiciário mais clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos. A proposta é que tribunais e magistrados adotem uma linguagem direta e objetiva em decisões, documentos e comunicações públicas, sem abrir mão da precisão técnica.
O compromisso com a acessibilidade, incentivando o uso de recursos como Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição é um dos pontos centrais do documento. Os tribunais participantes assumem a responsabilidade de eliminar formalismos desnecessários, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas e promover práticas comunicativas mais inclusivas e respeitosas.
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