Teve início nesta segunda-feira (27/05), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ, o julgamento da deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), por peculato.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPRJ), a parlamentar nomeou Baltazar Menezes dos Santos como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015, mas o homem prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral.
O MPRJ argumenta que, para fazer jus a uma remuneração mensal de R$ 3.600, Baltazar realizava obras e serviços de manutenção na residência, nos dois sítios e nos quatro centros sociais ligados à deputada, de segunda a sábado, e também em domingos e feriados, por mais de oito horas em certos casos. De acordo com a promotoria, a fraude na nomeação de Baltazar dos Santos gerou prejuízo ao erário estadual.
Na sessão desta segunda, o relator do processo, o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, votou pela condenação da deputada, com pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto e perda do mandato.
O magistrado também defendeu que Lucinha indenize o estado em cerca de R$ 173 mil. Durante o julgamento, o desembargador Cláudio de Mello Tavares pediu vista do processo e o julgamento foi adiado.
No resultado provisório, 12 desembargadores acompanharam o voto do relator para a condenação e três foram contra.
A deputada ainda não se manifestou sobre o caso.