O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (5), o lançamento de projeto que objetiva viabilizar o exercício do direito ao voto nas Eleições 2026 por presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais. A iniciativa, denominada “Democracia Além das Grades”, teve início em reunião conduzida pelo desembargador Claudio Mello Tavares, vice-presidente e corregedor da Corte.
“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, explicou o desembargador Claudio Mello Tavares na reunião, que contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados.
Participaram do encontro os juízes Marco Couto (auxiliar da Presidência do TRE-RJ), Fábio Porto (auxiliar da Vice-Presidência) e Marcello Rubioli (do GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça).
Segundo o TRE-RJ, as unidades prisionais e de internação de adolescentes que participarão do projeto-piloto nas eleições gerais do próximo ano ainda serão definidas. O critério de escolha levará em consideração a segurança para atendentes e mesários, a quantidade de presos provisórios interessados em votar na unidade e a infraestrutura do local. Também foi definido, durante a reunião, que não serão selecionadas unidades onde haja presos ligados a facções criminosas.
(Com informações do TRE-RJ)
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