Nesta quarta-feira (29/05), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por crimes praticados durante as eleições municipais de 2016.
A decisão do TSE também rejeitou um pedido da defesa de Garotinho referente a um indulto natalino para anular a condenação.
Anthony foi condenado por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde fez sua base política até virar governador do RJ. Os fatos investigados integram a ”Operação Chequinho”, que apura a utilização ilegal do Cheque Cidadão da referida cidade.
Inicialmente, em 1ª instância, Garotinho foi condenado a 9 anos e 11 meses de prisão. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de manter a condenação, determinou sua ampliação, passando para 13 anos e 9 meses.
”É possível verificar elementos probatórios independentes que amparam a condenação”, afirmou o ministro André Ramos Tavares, relator do recurso no TSE.
Impedido de se candidatar
Com a manutenção da condenação, Anthony Garotinho não poderá se candidatar a vereador do Rio nas eleições de 2024. Ele se filiou recentemente ao partido Republicanos e almejava disputar o pleito municipal na capital fluminense, sendo, inclusive, um dos prováveis mais votados.
Para reverter a decisão do TSE e poder concorrer, será necessário conseguir um efeito suspensivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que é considerado improvável.