A Resolução nº 258/24, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e os limites do poder normativo serão abordados no dia 31 de janeiro, das 10h às 12h, em encontro na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento será aberto pelo juiz Sérgio Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ.
A juíza Lorena Boccia, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, e o professor Fábio de Oliveira Azevedo, da EMERJ, farão as palestras do encontro.
O evento será realizado no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na Rua Dom Manuel, 25, Centro do Rio de Janeiro. Haverá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Inscreva-se aqui.
Confira aqui a Resolução nº 258, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
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