O pagamento das dívidas do Estado com a União será tema de palestra na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em 12 de maio. A abertura do evento ficará a cargo dos desembargadores Cláudio dell’Orto, diretor-geral da EMERJ, e Inês Melo, presidente do Fórum Permanente da Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior da EMERJ.
O primeiro painel da palestra terá como tema o programa de pagamento integral das dívidas dos estados com a União (Lei Complementar nº 212/2025) e a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), com foco nas perspectivas para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Palestrarão sobre o assunto as desembargadoras Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, e Flávia Romano, presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, ambas da EMERJ, além do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD).
O painel seguinte abordará a ação de improbidade administrativa e contará com a participação do desembargador Jessé Torres, presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da EMERJ, que debaterá o assunto junto com a advogada Thaís Marçal. Também participarão como palestrantes os professores Felipe Dalenogare e Marilene Carneiro, autores do livro Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei nº 14.230/2021, que será lançado no evento.
O seminário acontecerá das 10h às 13h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura (Rua Dom Manuel, nº 25, 1º andar, Centro do Rio). Haverá transmissão pelo Zoom. Inscreva-se aqui.
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