30/07/2025 – 10:59
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luiz Lima: a prática do tiro esportivo exige investimentos significativos
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a dedução de até 4% do imposto de renda relativo aos valores destinados a projetos de tiro esportivo, a título de patrocínio ou de doação. A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), para o Projeto de Lei 3514/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O projeto original cria lei específica para a medida e prevê dedução de até 15%. Luiz Lima, no entanto, observou que a Lei de Incentivo ao Esporte já regulamenta a dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas em apoio a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Lima considerou ainda que o limite de 15% poderia gerar desequilíbrios no sistema e comprometer a lógica de igualdade que orienta a legislação vigente.
“O projeto também restringe o benefício fiscal a empresas do segmento de armas e munições, o que pode limitar o fomento ao tiro esportivo, ao reduzir o universo de potenciais incentivadores”, afirmou.
InvestimentosO relator defendeu, por outro lado, que a prática do tiro esportivo exige investimentos significativos na aquisição de armas, munições e equipamentos específicos e ainda na filiação a clubes especializados e na participação em competições. “Esses custos representam um desafio, principalmente para atletas em formação ou oriundos de contextos menos favorecidos”, disse.
Próximos passosO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker