A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ, esteve no 16º encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nestas quarta e quinta-feiras (30 e 31), em São Luís (MA). Participaram da abertura do evento o ex-presidente da República José Sarney, ministros dos tribunais superiores e presidentes de TJs. Estiveram presentes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto (presidente) e as juízas Alessandra Bilac, Daniela Ferro e Paula Feteira (auxiliares da Presidência). A conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente da AMAERJ e da AMB, foi homenageada.
O encontro do Consepre segue até sábado (2) com reuniões e palestras que discutem os rumos da governança judicial no país. Na pauta geral do encontro estão temas como sustentabilidade, democracia digital e o papel do Judiciário na defesa de direitos fundamentais.
Presidente Eunice Haddad com a conselheira Renata Gil, o desembargador Ricardo Couto e as juízas Alessandra Bilac e Paula Feteira | Fotos: AMAERJ e Ribamar Pinheiro
A abertura aconteceu no Teatro Arthur Azevedo. A defesa da democracia brasileira e da independência do Poder Judiciário foi destacada na conferência magna, proferida pelo ministro do STF Flávio Dino, e nos discursos feitos pelo presidente do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo ex-presidente José Sarney.
“Temos a certeza que sem a Justiça não se faz verdadeiramente a democracia, essa Justiça tem a faculdade de assegurar a vigilância em favor do regime democrático, pois a democracia, como dizia Otávio Mangabeira, é uma planta tenra, que a gente tem que molhar todo dia para que possa crescer e ter sustentabilidade”, afirmou José Sarney.
O Consepre também homenageou magistrados e personalidades com a Medalha de Honra do Conselho. Entre os condecorados estavam o ministro Flávio Dino, o ex-presidente José Sarney e a conselheira Renata Gil.
Ministro Flávio Dino e ex-presidente José Sarney | Fotos: Ribamar Pinheiro
Nesta quinta-feira, o Consepre emitiu nota pública em defesa da independência judicial. Confira abaixo:
Nota Pública do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) manifesta seu mais veemente repúdio à decisão do governo dos Estados Unidos da América de impor sanções a membros do Supremo Tribunal Federal, com base na chamada Lei Magnitsky.
A medida configura grave e inadmissível interferência nos assuntos internos do Brasil, atenta contra a soberania nacional e representa um ataque direto à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que magistrados e magistradas, no exercício regular de suas funções constitucionais, sejam alvo de retaliação por decisões proferidas no âmbito do Estado Democrático de Direito.
A tentativa de constranger ou intimidar o Poder Judiciário por meio de sanções unilaterais viola os princípios fundamentais do Direito Internacional e compromete o respeito entre nações soberanas. Tal conduta estabelece um precedente perigoso e incompatível com os valores democráticos que devem pautar as relações entre os Estados.
O Consepre reafirma sua solidariedade institucional ao Supremo Tribunal Federal e ressalta que a magistratura brasileira permanecerá unida na defesa intransigente da Constituição, da independência judicial e da soberania do Estado brasileiro.
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