A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) esclarece que, diferentemente do noticiado pelo “Jornal da Band” e pelo “Jornal do Rio”, da TV Bandeirantes, a juíza Juliana Kalichsztein não pediu afastamento do processo que envolve o adolescente T.G.A. A magistrada jamais se declarou incompetente para julgar o adolescente, como informaram erroneamente os telejornais nessa quinta-feira (31).
A AMAERJ informa que este processo tem origem na Capital. Como não havia vaga para o cumprimento de medida de semiliberdade no município do Rio de Janeiro, o adolescente ingressou no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em 19 de maio.
Três dias depois, em 22 de maio, o adolescente não retornou ao CRIAAD após se ausentar para consulta e exames médicos, configurando descumprimento da medida.
Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, a juíza Juliana Kalichsztein expediu mandado de busca e apreensão, que foi cumprido no dia 23 de maio.
Em seguida, a magistrada determinou a medida de semiliberdade, de preferência no Rio de Janeiro, em unidade mais próxima da residência do adolescente. Então, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) conseguiu vaga no CRIAAD de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Com isso, o processo retornou à Capital.
A juíza Juliana Kalichsztein cumpriu com o seu dever, não pediu afastamento do processo e tampouco se declarou incompetente. A magistrada também não aceitou laudo médico falso, que teria sido apresentado pelo adolescente, conforme narra a reportagem.
Os telejornais ainda afirmaram, também de forma equivocada, que o tal afastamento estaria sob segredo de justiça. A informação também não condiz com a realidade.
A AMAERJ reitera seu apoio à juíza Juliana Kalichsztein, que decidiu de forma técnica, em respeito ao devido processo legal.