Por determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro (CGJ-RJ), os cartórios passaram a registrar em vídeo a emissão de documentos públicos, como escrituras e testamentos. A iniciativa inédita no país, que visa evitar fraudes, foi tema de reportagem do telejornal “RJ2”, da TV Globo, nesta terça-feira (13).
O corregedor-geral, desembargador Claudio Brandão, ressaltou a importância do Provimento CGJ nº 74/2025, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
“O provimento da Corregedoria prevê o registro do ato em si, que vai ficar armazenado de forma acessória à escritura ou ao testamento. Se houver necessidade, essas informações serão acessíveis à Corregedoria, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou à própria parte. Isso, sem dúvida nenhuma, vai inibir fraudes que ocorrem na prática de atos notariais. São poucas, mas elas existem”, afirmou o corregedor.
As imagens têm que registrar as partes envolvidas, o tabelião e o local onde está sendo lavrado o ato. O provimento também busca conferir mais segurança para o ato de registrar a assinatura em um cartório (abrir firma), que passou a ser realizado somente com a obtenção da fotografia do depositante ou a coleta e arquivo eletrônico de seus dados biométricos, por meio facial ou captura de impressão digital.
Imagens e dados biométricos precisam ser arquivados de forma segura com cópias de segurança e podem apenas ser usados para fins notariais, salvo por consentimento de todos os participantes, por requisição judicial, por requisição da Corregedoria Geral da Justiça ou da Corregedoria Nacional de Justiça.
Assista aqui à reportagem da TV Globo.
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