Magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) há nove anos e diretora da AMAERJ de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica, a juíza Camila Guerin tomou posse, nesta quinta-feira (22), como presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). A cerimônia aconteceu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), em Fortaleza.
Ao discursar, a magistrada afirmou que a violência doméstica é uma “grave violação de direitos intrínsecos aos seres humanos que o Fonavid insiste em combater”. “Enfrentar a violência de gênero não se reduz a lutar para que as mulheres sejam respeitadas em sua integridade física, moral, psicológica e sexual. É lutar para que as mulheres existam, sejam e pertençam em sua inteireza”, disse.
Eleita no encontro do Fonavid de 2025, a juíza Camila Guerin ressaltou que a nova experiência como presidente será repleta de entusiasmo e gratidão.
“O Fonavid é uma rede de corações unidos em prol do fim da violência doméstica praticada contra mulheres e meninas, um grupo forte de liderança horizontal e de trabalho coletivo. Uma verdadeira coletividade que terei a honra de representar em 2026. Recebo essa presidência com imenso respeito ao caminho já trilhado e com o compromisso de contribuir para o fortalecimento contínuo do Fonavid, um espaço onde a Justiça não se afasta da realidade e uma força permanente dos direitos humanos das mulheres e da dignidade humana”, frisou.
Camila Guerin sucedeu o juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na solenidade, a juíza Katylene Collyer, do TJ-RJ, assumiu o cargo de suplente da região Sudeste. As duas magistradas do Rio integram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do TJ-RJ.
Estiveram presentes na cerimônia o presidente do TJ-CE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; os desembargadores do TJ-RJ Caetano da Fonseca Costa e Adriana Ramos de Mello, primeira presidente do Fonavid e atual coordenadora da COEM; magistrados de diversos estados e demais profissionais do Direito.
Por vídeo, a ativista Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha, disse que o Fonavid é um espaço que se consolidou como fundamental para o fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
“Quero parabenizar a nova composição da diretoria. O Fonavid representa muito mais do que um espaço de debates técnicos, simboliza o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade da Lei Maria da Penha, com a proteção das mulheres em situação de violência e com a construção de respostas institucionais que reconheçam a gravidade, a complexidade e a urgência desse enfrentamento. É nesse diálogo que avançamos na uniformização de entendimentos, no compartilhamento de boas práticas e na construção de soluções mais eficazes para prevenir, enfrentar e erradicar a violência contra as mulheres”, afirmou Maria da Penha.
Fonavid
Também integram a Comissão Diretora do Fonavid as juízas Naiara Brancher (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nova 1ª vice-presidente; Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (Tribunal do Mato Grosso), 2ª vice; e Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira (TJ de Alagoas) e Fernanda Yumi Furukawa Hata (Tribunal de São Paulo), secretárias.
O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei nº 11.340/2006 e promover ações para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os tribunais de Justiça organizam e realizam anualmente o Fórum, com o apoio das Coordenadorias Estaduais da Mulher.
Nos encontros, os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica, além do aperfeiçoamento de magistrados e equipes multidisciplinares.
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