O juiz Marcelo Oliveira da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, escreveu o artigo “A influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Direito interno brasileiro: enfoque no sistema carcerário”. O texto foi publicado pela revista Magistratus, da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ).
O artigo foi feito pelo magistrado a partir de sua apresentação no seminário “Jornadas Acadêmicas sobre o Impacto dos Órgãos de Direitos Humanos e das Altas Cortes na América Latina”, em setembro do ano passado, em Bogotá (Colômbia).
“Pautou-se na análise casos emblemáticos julgados pela CIDH e de dados empíricos, de como a jurisprudência internacional influencia em políticas públicas, decisões judiciais e o foi determinante para o reconhecimento do Estado de Coisas Institucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347), além de discutir os desafios e limitações estruturais no cumprimento das decisões internacionais no Brasil”, ressalta o magistrado no resumo do artigo.
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A revista Magistratus também traz entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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