Motoristas de táxi voltarão a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida valerá até 30 de abril de 2026. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única. A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A norma altera a Lei 2.398/95, que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, de autoria do deputado Dionísio Lins.
“Essa lei vem sendo sempre efetivamente prorrogada porque é de nossa autoria e eu tive orgulho de receber vários taxistas em nosso gabinete. Todos os que, saindo desse período da pandemia, efetivamente poderão conduzir e substituir os seus automóveis”, comentou o autor em plenário.
Os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo da arrecadação estadual. “Estou certo de que o governador, que gosta também do taxista, vai imediatamente sancionar, sendo o presente que os nossos taxistas ganharão, porque eles são os relações públicas de nossa cidade e de todo Estado do Rio de Janeiro”, complementou Lins.