O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) criou a 1ª Vara das Garantias. A juíza Rita Vergette, diretora-adjunta da AMAERJ, representou a Associação na cerimônia de inauguração, nesta quinta-feira (10), no Fórum Central.
Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade os desembargadores Ricardo Couto (presidente do Tribunal), Maria Angélica Guedes (2ª vice-presidente do TJ-RJ), Joaquim Domingos e Simone Rolim; os juízes Alessandra Bilac (auxiliar da Presidência do TJ), Marco Couto (auxiliar da 2ª Vice-Presidência e designado para a Vara das Garantias) e Bruno Rulière (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça); o procurador-geral de Justiça, Antonio José Moreira; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; e o defensor Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio.
Ao discursar, o presidente do TJ-RJ agradeceu aos magistrados que participaram da criação da Vara das Garantias.
“Hoje, o Tribunal de Justiça cumpre mais uma de suas metas. Agradeço aos desembargadores Maria Angélica, Joaquim Domingos e Marcus Basílio, que trabalharam imensamente junto aos juízes que compunham a Comissão do Juiz das Garantias – Alessandra Bilac, Marcia Hollanda e Bruno Rulière, três excepcionais magistrados. Foi pelo trabalho em conjunto, com a participação democrática do Ministério Público, da Defensoria e da OAB, partícipes da atividade jurídica, que nós temos a inauguração do juiz de garantias, um marco da democracia”, afirmou o desembargador Ricardo Couto.
A desembargadora Maria Angélica destacou os juízes responsáveis pela Vara das Garantias.
“Em 2015, esse Tribunal instalou a 1ª Central de Audiências de Custódia. Foi um grande marco, um grande passo. O coordenador foi o doutor Marco José Couto. Dez anos se passaram e nós tivemos que enfrentar agora esse novo desafio do juiz de garantias. Quem colocar para capitanear? O juiz Marco José Couto, meu juiz auxiliar e que topou esse desafio. Ele e os juízes Ariadne Lopes e Bruno Vaccari serão os responsáveis por esse projeto, que é modesto, piloto, não tem grandeza nenhuma, mas tem muita força de dar certo”, frisou a 2ª vice-presidente.
“Esse juiz de garantias vai funcionar. Tenho certeza que todos os juízes criminais desse Tribunal estão aptos a serem juízes de garantias, porque todos nós sempre fomos garantidores dos direitos, dos deveres e dos princípios constitucionais”, disse a magistrada.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Moreira, e a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, elogiaram os esforços do TJ-RJ e se colocaram como parceiros para auxiliar e contribuir com o projeto.
A Vara das Garantias foi criada por transformação da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara. A medida cumpre a Resolução nº 562/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu diretrizes para a implantação do juiz das garantias.
A 1ª Vara das Garantias abrange o Fórum Central e os Fóruns Regionais de Madureira, Jacarepaguá, Bangu e Santa Cruz.
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