A Escola Paulista da Magistratura (EPM) publicou artigos de autoria dos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Alexandre Chini e Eric Scapim (diretor de Aperfeiçoamento Institucional da AMAERJ). Esta edição dos “Cadernos Jurídicos” celebra os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais.
O juiz Alexandre Chini escreveu sobre o tema “O princípio constitucional da consensualidade e o Sistema dos Juizados“. Em coautoria com a advogada Isabella Fonseca Costa Jangutta, o magistrado Eric Scapim abordou “A ‘ordinarização’ dos Juizados Especiais Cíveis“.
A publicação “Cadernos Jurídicos – Juizados Especiais: 30 anos da Lei nº 9.099/1995 – Acesso à Justiça, Efetividade e Desafios Contemporâneos” também reúne textos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de magistrados dos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Bahia (TJ-BA) e Minas Gerais (TJ-MG).
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