O 14º Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em Brasília, aprovou como boa prática atos concertados dos juízes Carlos Andre Spielmann, Enrico Carrano e Ricardo Rocha, de Petrópolis (Região Serrana), e Eron Simas e Rodrigo Moreira Alves, de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense). Reconhecida de forma unânime por cerca de 500 processualistas, a cooperação entre os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi incluída como enunciado na temática “Práticas Probatórias”.
O evento na capital federal aconteceu em 28 de março, quando processualistas de todo o país se reuniram no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) para debater propostas de enunciados e de boas práticas.
A desembargadora Natacha Tostes, vice-presidente do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), esteve no encontro e apresentou a portaria dos juízes de Petrópolis.
“Tomei conhecimento dessa portaria durante um curso da EMERJ, em 2022. Como eu participava de um grupo de boas práticas do FPPC, apresentei-a, e a de Campos foi apresentada pela professora Thaís Paschoal. Como eram ações semelhantes, as propostas foram reunidas para serem exibidas juntas. É importante reconhecermos as boas práticas do nosso Tribunal e também os juízes que realizam estes trabalhos. Ter uma prática aprovada por unanimidade por tantas pessoas não é fácil, é uma conquista louvável”, destacou a magistrada.
Leia abaixo o enunciado aprovado sobre os atos concertados entre os juízes do TJ-RJ:
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