Foi aprovada nesta quinta-feira (02/05), na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro projeto de lei que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência sexual no âmbito do sistema de saúde do município do Rio de Janeiro. De autoria da vereadora Luciana Boiteux (Psol), a lei entre seus objetivos prevenir e enfrentar o assédio e a violência sexual; instituir ações para o acolhimento, orientação e atendimento adequados, que ocorram em equipamentos de saúde; e a capacitação de agentes públicos.
De acordo com estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP), ao menos 177 casos de estupro contra mulheres foram registrados em unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro de 2015 a 2021. Na cidade do Rio de Janeiro, ocorreram 80 das 177 ocorrências de estupro, perfazendo 45,2% do total de estupros notificados.
“Não é possível que isso continue a acontecer impunemente em nossa cidade. Essa lei visa contribuir para que tais crimes não aconteçam mais e para que a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro tenha instrumentos para qualificar a atenção a suas colaboradoras e usuárias do SUS, garantindo que as mulheres sejam efetivamente cuidadas nos serviços de saúde. Saúde é vida, não pode ser causa de adoecimento, estupros e morte”, ressalta a parlamentar.
O programa se aplica a todas as instituições, públicas ou privadas, que componham o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Agora, a lei segue para a Prefeitura para sanção e regulamentação.