O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou consulta pública para receber sugestões para o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A iniciativa visa fortalecer o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos, na promoção da igualdade e no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTQIA+. Magistrados e profissionais do Direito podem enviar propostas até o dia 6 de junho.
As propostas devem seguir a uma das três temáticas definidas pelo Fórum: prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica; acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+ e valorização e respeito à diversidade no Poder Judiciário.
Cada eixo recebe até cinco propostas por pessoa. Acesse aqui o formulário da pesquisa.
O estudo faz parte das diretrizes da Resolução CNJ 582/2024, que institui o Fórum com o intuito de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento das diretrizes e ações de ampliação do acesso ao sistema de justiça por pessoas LGBTQIA+, além do combate a situações de homofobia e transfobia.
Os resultados serão apresentados durante o Encontro LGBTQIA+ Justiça, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de junho de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: gabinete.renatagil@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4962. Acesse o edital de chamada para apresentação de propostas ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Leia também: Conselho da Magistratura recomendará candidatos à promoção no dia 2 de junhoÚltima semana de inscrições no 14º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos HumanosPresidente Eunice Haddad representa AMB na aplicação do Exame Nacional da Magistratura