15/01/2026 – 14:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Hildo Rocha: milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada e redes de esgoto
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O objetivo é fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com o apoio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.
A iniciativa será implementada pelo governo federal em parceria com estados e municípios.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O versão original previa a criação do programa sem dar maiores detalhes.
Modelo propostoO substitutivo altera a Lei de Saneamento Básico para inserir o fomento à inovação tecnológica como princípio e objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.
As mudanças incluem também a incorporação de tecnologias apropriadas, soluções inovadoras, sustentáveis e digitalmente integradas, alinhadas às melhores práticas internacionais.
O projeto também altera o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), incluindo entre seus objetivos o financiamento de inovação tecnológica e transformação digital.
A proposta menciona o uso de soluções inteligentes que contribuam para eficiência operacional, qualidade dos serviços, resiliência climática e sustentabilidade ambiental e econômica.
“As inovações não só abrem novas oportunidades de trabalho qualificado, como também impulsionam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país”, disse Hildo Rocha.
Estagnação do setorO relator acrescentou que, cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores do setor mostram estagnação, e a universalização dos serviços deve ser alcançada só em 2070, e não 2033, como previsto inicialmente.
“O desempenho do Brasil é inferior até mesmo ao de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que já nos superaram em cobertura de esgoto nos últimos anos”, disse.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada por redes de abastecimento, enquanto aproximadamente 90,2 milhões de pessoas não são atendidas com redes de coleta de esgoto.
Próximos passosO projeto, também já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago MirandaEdição – Marcelo Oliveira