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Projeto eleva pena para quem envenena água e alimentos
16/04/2025 – 09:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior, o autor da proposta O Projeto de Lei 416/25, em…
Comissão aprova destinação de 20% dos recursos do Funpen para entidades civis que acolhem presos
04/07/2025 – 14:50 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês: Funpen tem sido subutilizado por gestores A Comissão de Segurança…
Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais
09/04/2025 – 13:44 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sargento Fahur recomendou aprovar texto com modificações A Comissão de…
