Desembargador: 2006 (Origem: Advocacia) • 13ª Câmara de Direito PrivadoCandidato à Corregedoria-Geral da Justiça
AMAERJ – Por que decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?Desembargador Benedicto Abicair – Aos 72 anos de idade, sendo o 30º Desembargador mais antigo do Tribunal, à época das eleições, me sinto qualificado, diante da minha experiência há 18 anos no cargo, com total comprometimento com meus processos, 23.621 distribuídos e 28.269 julgados, até essa data, e com as Administrações, ao longo desse tempo, acompanhando as dificuldades e necessidades dos(as) Juízes(as), ouvindo e, quando presidi a COMAQ, atendendo seus pleitos, bem como participando de promoções e remoções e, ativamente, de todas as eleições para a Administração, relacionando, abaixo, minha trajetória:
– Presidente da COMAQ – Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais, quando: atualizaram-se sua Resolução e a do Grupo de Sentença; permitiu-se que os(as) Juízes (as) remetessem para o Grupo de Sentença processos que excedessem o acervo de 3.000, anteriormente eram 5.000, amenizando a carência de Servidores(as) e oportunizando que reduzissem seus acervos, para atingirem as Metas do CNJ; instituiu-se transporte do Tribunal para recolher e devolver processos físicos nas Comarcas do interior do Estado, de e para o Grupo de Sentença, otimizando o encerramento dos mesmos, 1.741.358, em 31/01/21; efetivou-se o pagamento da gratificação CAI 3 para o cargo de Chefe de Serviço do Grupo de Sentença; aprimorou-se o controle e organização do Grupo de Sentença; reestruturou-se o julgamento dos processos na COMAQ, passando aos(às) Juízes(as) nomeados(as) para lá as relatorias (antes funcionários prestavam informações durante as reuniões); aumentou-se o número de Juízes(as), de 60 para 70, para participarem do Grupo de Sentença; instituiu-se a vinculação dos(as) Juízes(as) do Grupo de Sentença nos Embargos de Declaração e sentenças anuladas, que não fossem por vício de conhecimento, independentemente de o(a) Juiz(a) não mais compor o Grupo; organizou-se o Mutirão no Juizado de Violência Doméstica no Fórum da Leopoldina, com a realização de audiências presididas por 13 (treze) Juízas e solução de mais de 4.000 processos.
– Desembargador primeiro suplente no Órgão Especial nas vagas da antiguidade e eletiva do Quinto da Advocacia, na atual gestão e eleito na Administração passada.
– Presidente da Comissão de Saúde, para renovação do Plano de Saúde dos(as) Servidores(as), concluída no prazo de 30 dias, com economia para o Tribunal em torno de R$1.000.000,00, por ano, e melhorias significativas para os beneficiários.
– Conselheiro do Conselho da Magistratura.
– Presidente da 13ª Câmara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível), desde 20/12/2020, mantendo o quadro da Secretaria sempre completo e sem rotatividade, onde instituí: Resolução com as regras de funcionamento da Câmara, tramitação interna dos processos e realização das Sessões; controle regular dos processos, para não atingirem o prazo de 100 dias sem tramitação e dos julgados pendentes de voto, voto vencido ou declaração de voto; confecção das pautas das Sessões virtuais e respectivas publicações com antecedência de 30 dias, aproximadamente; prazo de 72h, contados da publicação da pauta, para lançamento do pré-voto, com a retirada do feito que não obedecer a esse prazo.
– Desembargador Integrante do Grupo de Trabalho, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, encarregado dos estudos para a implantação do Sistema de Registros Públicos (SERP).
Acrescento ainda minha militância na advocacia por mais de 30 anos, sem outras atividades remuneradas, com milhares de processos em diversas Comarcas, tendo relevante conhecimento dos dois lados do balcão.
AMAERJ – Quais suas principais propostas?Desembargador Benedicto Abicair – Trabalhar em conjunto com a presidência e CNJ para melhoria da pauta remuneratória e recebimento de diferenças devidas aos Magistrados, ativos e aposentados, e pensionistas; aumentar o efetivo nas Serventias; criar “Grupo de Serventuários(as)” para substituir os(as) que se afastarem por motivo de doença grave ou gravidez; estreitar o relacionamento com o CNJ, para fortalecer as prerrogativas da Magistratura; envidar esforços para que o CNJ compute somente dias úteis na contagem do prazo de 100 dias para a movimentação de processos e implantar sistema de proporcionalidade para cumprimento de metas, quando as Serventias não estiverem atuando com o quadro completo de Servidores(as); reavaliar a viabilidade dos(as) Juízes(as) realizarem plantões noturnos por videoconferência; promover, em parceria com a EMERJ, ESAJ e terceiros, cursos de Gestão e de Inteligência Artificial para Juízes(as) e Servidores(as); aprimorar, sempre, as condições de trabalho de Magistrados(as) e Servidores(as) com deficiências e dos(as) que tenham filhos(as) e outros dependentes legais nessa condição; Constituir Grupo de Apoio, composto por Magistrados(as) e Servidores(as), para auxiliar no aprimoramento daqueles(as) que atuam nas Serventias e Gabinetes; criar “Manual de Rotina de Gabinete e Serventia” para servir de referência para Juízes(as) e Servidores(as), principalmente os recém ingressos; estreitar o canal de comunicação com as Associações de Magistrados, nos projetos que dependam do aval da presidência e/ou do CNJ; estreitar o canal de comunicação com os representantes do SINDJUSTIÇA, ANOREG, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público; aprimorar a tramitação dos processos nas Serventias judiciais, principalmente no tocante a juntada de petições no prazo de 48 horas e redução de acervo, e extrajudiciais, mediante fiscalização rotineira; aprimorar a Central de Cálculos e a Comissão Antifraudes e dar continuidade às ações sociais e políticas públicas.
AMAERJ – Que mensagem gostaria de transmitir aos magistrados?Desembargador Benedicto Abicair – Jamais deixem que as dificuldades esmoreçam a determinação de atingir metas sempre maiores.
Trajetória
• Desembargador: 2006 (Origem: Advocacia)• 13ª Câmara de Direito Privado
– Presidente da antiga 22ª Câmara Cível, atual 13ª Câmara de Direito Privado, desde 20/12/2020.– Presidiu a COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais).– Desembargador primeiro suplente no Órgão Especial nas vagas da antiguidade e eletiva do Quinto da Advocacia, na atual gestão e eleito na Administração passada.– Presidiu a Comissão de Saúde.– Conselheiro do Conselho da Magistratura.– Desembargador integrante do Grupo de Trabalho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado dos estudos para a implantação do Sistema de Registros Públicos (SERP).
Leia as entrevistas com os demais candidatos à Corregedoria:Desembargador Adriano Celso GuimarãesDesembargador Camilo Ribeiro RulièreDesembargador Cezar Augusto Rodrigues CostaDesembargador Claudio Brandão de Oliveira