Magistrado: 1987 • Desembargador: 2006 • 10ª Câmara de Direito PrivadoCandidato à Corregedoria-Geral da Justiça
AMAERJ – Por que decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?Desembargador Camilo Rulière – Tenho vasta experiência administrativa e jurídica e desejo contribuir com a melhora da prestação jurisdicional, pois bem conheço as dificuldades dos juízes de primeiro grau e dos cartórios judiciais, bem como a fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais, por ter atuado como juiz com competência em Registros Públicos e Registro Civil, além de presidir diversas correições nas Serventias Extrajudiciais.
AMAERJ – Quais suas principais propostas? Desembargador Camilo Rulière – (i) Uma enorme preocupação se refere à permanência do Servidor perante o Poder Judiciário Estadual, para que não haja a evasão para outras carreiras jurídicas, bem como o número excessivamente reduzido de funcionários nas serventias judiciais, sendo primordial a realização de estudo para a realocação dos servidores, racionalizando a força de trabalho na Primeira Instância.
(ii) Necessidade de melhor equalização de trabalho entre juízos de mesma competência de comarcas distintas, evitando a sobrecarga de trabalho para alguns magistrados, enquanto outros têm distribuição reduzida.
(iii) Realização de estudo sobre a natureza e partes nas demandas, com a finalidade de dar maior efetividade às medidas de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos.
(iv) Estimular e fiscalizar a atualização dos cadastros municipais de imóveis, de modo que guardem correspondência com os Serviços Registrais, medida que possibilitará o protesto de Certidões de Dívida Ativa e a cobrança extrajudicial, inclusive Mutirões para a recuperação dos tributos, eliminando a distribuição de milhares de execuções fiscais, a exemplo de iniciativa de minha autoria, quando Gestor do Fundo Especial, com a recuperação de milhões de reais para diversos Municípios, e enorme arrecadação para o Fundo Especial.
(v) Promover estudo para a regionalização das Execuções Fiscais, criando estrutura que viabilize a otimização de processos de trabalho, com a especialização na matéria e a extinção da competência para a dívida ativa de juízos de todo o Estado, sobrecarregados com a competência múltipla.
(vi) Propor a elaboração de ato normativo para regulamentar a prática de atos judiciais remotos nos Juizados Especiais Cíveis, para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas e pessoas físicas que não possam comparecer ao respectivo Juizado.
(vii) Realizar estudo para propor a simplificação da Tabela de Custas Judiciais, eliminando a dificuldade no pagamento das despesas processuais e os recursos relacionados com o errôneo recolhimento das custas.
(viii) Realizar a revisão e atualização dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça.
(ix) Aperfeiçoar, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, as estruturas para a prevenção e enfrentamento de casos de assédio moral, de assédio sexual e da discriminação.
AMAERJ – Que mensagem gostaria de transmitir aos magistrados?Desembargador Camilo Rulière – Nestes quase 38 anos de magistratura sempre priorizei a Instituição, agindo com absoluta retidão de conduta, transparência, justiça e imparcialidade, e pretendo exercer o cargo de Corregedor Geral da Justiça contando com a colaboração de todos os magistrados e servidores, sempre preocupado com a prestação jurisdicional eficiente, célere e com a prática de boas ideias e a inovação de gestão.
Trajetória
• Magistrado: 1987• Desembargador: 2006• 10ª Câmara de Direito Privado
– Exerceu as funções de juiz de direito em inúmeras comarcas no interior, nos juízos regionais e na capital do Estado, em todas as competências.– Como juiz titular da 9ª Vara Criminal da Capital, teve a primeira vara certificada pela Fundação Getulio Vargas, no Tribunal de Justiça, além de ser designado para desenvolver as rotinas cartorárias judiciais e extrajudiciais relacionadas com a informatização processual criminal, cujos projetos eram multiplicados para as demais varas de igual competência no Estado.– Como desembargador, atuou em Câmaras Criminais e Cíveis. Atualmente, preside a 10ª Câmara de Direito Privado.– Exerceu os cargos de juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência em três gestões; juiz supervisor no Conselho de Vitaliciamento; integrante da Comissão Especial de Distribuição Processual na Segunda Instância; integrante da Comissão Especial de Assuntos Previdenciários de 2009 a 2015; integrante do Conselho de Administração do Fundo – Rioprevidência do Estado do Rio de Janeiro, como representante do Tribunal de Justiça, de 2009 a 2017, sendo eleito vice-presidente do Conselho em 2015; integrante da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça para o biênio de 2011/2012; integrante das bancas examinadoras dos XLV e XLVI Concursos para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça; eleito, como membro titular, do Órgão Especial, em 2015/2017; de 2015 a 2017, exerceu o cargo de gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça; presidiu a Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE); presidiu o Comitê Orçamentário do Segundo Grau; presidiu o Grupo de Trabalho Para Desenvolvimento e Implementação de Rotinas Cartorárias Junto às Serventias Com Competência em Dívida Ativa Estadual (GT-Dívida Ativa), em 2016 e 2017; membro do Conselho de Vitaliciamento – COVIT (Concurso XLVIII e Concurso XLIX), como desembargador conselheiro.– Lecionou Direito Processual Civil na Escola da Magistratura (EMERJ) e na Escola de Administração Judiciária (ESAJ).
Leia as entrevistas com os demais candidatos à Corregedoria:Desembargador Adriano Celso GuimarãesDesembargador Benedicto Ultra AbicairDesembargador Cezar Augusto Rodrigues CostaDesembargador Claudio Brandão de Oliveira