Magistrado: 1992 • Desembargador: 2009 • 4ª Câmara de Direito PúblicoCandidato à Corregedoria-Geral da Justiça
AMAERJ – Por que decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?Desembargador Claudio Brandão – Com mais de 32 anos de atuação como magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e após ser Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), acredito ter reunido experiência jurídica e administrativa para contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos aos jurisdicionados e a realização da missão institucional do Poder Judiciário.
Assim, estimulado por outros magistrados e comprometido com os valores que sempre nortearam minha carreira, decidi lançar minha candidatura ao cargo de Corregedor-Geral de Justiça.
AMAERJ – Quais suas principais propostas?Desembargador Claudio Brandão – Pretendo realizar uma gestão participativa e plural, com as seguintes propostas:
1. Gestão Participativa, junto a magistrados, servidores e respectivas associações, aproximando-os da alta administração; 2. Aperfeiçoamento de instrumentos de gestão e fiscalização dos dados da CGJ, permitindo monitoração e cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria; 3. Capacitação Continuada para magistrados e servidores, visando ao aprimoramento profissional e à excelência no desempenho das funções; 4. Atualização do Código de Normas da Corregedoria, visando à modernização dos procedimentos judiciais; 5. Automatização das rotinas do sistema de processo eletrônico, otimizando fluxos de trabalho, a fim de reduzir a burocracia e melhorando a eficiência; 6. Melhoria na atividade de Fiscalização judicial, com maior controle e informações gerenciais sobre os serviços fiscalizados; 7. Realização de novos concursos, visando suprir carências de pessoal e fortalecer as equipes de trabalho nas unidades judiciais; 8. Combate a desvios de conduta, com um tratamento inflexível, célere e rigoroso, preservando a ética, a integridade e a confiança no Poder Judiciário; 9. Ampliação e aperfeiçoamento do Controle de Arrecadação Extrajudicial, garantindo maior transparência e eficiência na gestão desses recursos; 10. Modernização Tecnológica e desenvolvimento de ferramentas de gestão e análise de dados, com uso de inteligência artificial, para melhorar a eficiência processual e a tomada de decisões; 11.Transparência e Acesso à Informação, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e aos serviços judiciais; 12. Humanização do Atendimento ao público e adoção de práticas sustentáveis na administração judicial, com implementação de ações que atendam a Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelas Nações Unidas na Agenda 2030, proporcionando acesso à Justiça para todos de modo mais eficaz, responsável e inclusiva em todos os níveis.; 13. Valorização dos Servidores, com implementação de políticas de valorização e reconhecimento dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e motivador; 14. Promoção da digitalização dos livros que compõem o acervo dos serviços, eliminando os livros físicos e regulamentando o livro eletrônico; 15. Unificação das certidões de distribuição dos feitos judiciais, com emissão de uma única certidão de abrangência estadual, através do portal da Corregedoria e do Tribunal de Justiça para os pedidos, com emissão eletrônica de certidões; 16. Expansão do sistema de Declaração de Nascido Vivo e Declaração de Óbito eletrônicas, conferindo confiabilidade e rastreabilidade aos documentos que tramitam entre a unidade de saúde, o cidadão e os Serviços de RCPN; 17. Novo modelo de Selo Eletrônico de Fiscalização, com modernização da tecnologia do selo eletrônico e do processo de fiscalização;
AMAERJ – Qual mensagem gostaria de transmitir?Desembargador Claudio Brandão – Convido a todos, magistrados e servidores, a conhecer minhas propostas para uma gestão participativa, plural e alinhada com os valores éticos que os desafios do tempo presente nos exigem.
Trajetória
• Magistrado: 1992• Desembargador: 2009• 4ª Câmara de Direito Público
– Exerceu a judicatura nas comarcas de São João da Barra, Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin. Foi titular da 2ª Vara de Família de São João de Meriti e, posteriormente, da 4ª Vara Cível da mesma comarca. Antes de ser promovido a desembargador, foi juiz titular da 7ª Vara de Fazenda Pública.– Como desembargador, integrou as 9ª, 15ª, 16ª e 19ª Câmara Cíveis até tornar-me membro efetivo da 7ª Câmara Cível (atualmente, 4ª Câmara de Direito Público).– Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com Especialização em Direito Privado (UFF), Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho e Doutorado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).– Professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) no Curso de Especialização em Direito Público e Privado, coordenador de Direito Constitucional e membro do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ. Leciona Direito Administrativo e Constitucional na Universidade Federal Fluminense nos cursos de graduação e pós-graduação.– Exerceu as funções administrativas de diretor do Fórum, juiz dirigente de Núcleos Regionais: 1º NUR (capital) e 4º (Baixada Fluminense). Atuou como juiz auxiliar da Corregedoria por quatro vezes e da Presidência do Tribunal de Justiça. Auxiliou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral na gestão de oito presidentes.– Integrou a parte eleita do Órgão Especial como suplente e depois membro efetivo. Participou, como relator, da Comissão que elaborou o projeto da atual Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 6956/2015) e da Comissão que elaborou o projeto que deu origem a Lei de Fatos Funcionais (Lei nº 5535/2009).– Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no período de 11/03/2019 a 08/12/2019. Na sequência, exerceu o cargo de presidente do TRE-RJ no período de 09/12/2019 a 11/03/2021, dirigindo e coordenando as eleições municipais de 2020 em todo o Estado.– É autor de diversos livros e artigos sobre Direito Administrativo, Organização Judiciária e Regime estatutário dos Servidores Públicos.
Leia as entrevistas com os demais candidatos à Corregedoria:Desembargador Adriano Celso GuimarãesDesembargador Benedicto Ultra AbicairDesembargador Camilo Ribeiro RulièreDesembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa