O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, designou os juízes Andrea Barroso e Eric Scapim, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
Ao todo, 76 juízes de todo o país integram a banca, que irá analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de enunciados que, depois, serão submetidas à deliberação do congresso. Confira aqui a lista completa dos magistrados designados.
O evento acontecerá de 15 a 17 de dezembro, em Brasília. Propostas de enunciados devem ser submetidas até esta sexta-feira (17). Os autores poderão fazer sustentação oral antes dos debates e da votação.
As sugestões de enunciados podem ser submetidas por magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada. Clique aqui para acessar o formulário.
O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de enunciados se agrupam em cinco eixos temáticos principais: Institucional; Direito Público; Direito Privado; Direito Penal e Processo Penal; Processo Civil.
Confira aqui os enunciados já propostos até o momento.
Encontro
O evento terá por objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.
Segundo o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o encontro inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, e também para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.
Durante o congresso, ministros, juízes, professores e outros profissionais do Direito discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.
O evento é um desdobramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes. Ao todo, foram aprovados 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.
Leia também: Juíza Eunice Haddad e dirigentes da AMB conversam com novos juízes em formação da EnfamTribunal terá três novos desembargadores em 3 de novembroPresidente da AMAERJ acompanha instalação da 2ª Vara das Garantias, em Niterói