O período de tolerância é concedido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cerca de 3,4 milhões de condutores ainda estão irregulares
Motoristas profissionais com carteiras cujos prazos de validade terminam entre janeiro e junho, independente do ano, e que perderam o prazo para fazer o exame toxicológico têm período de tolerância até o dia 30 de abril para regularizar sua situação – como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores das categorias C, D e E que não fizerem o teste até lá serão multados mesmo se não estiverem dirigindo.
Segundo a Senatran, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o exame. A secretaria informou, ainda, que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. O valor da multa é de R＄ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir de maio.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a deliberação estabelecendo um esquema de escalonamento para a realização do teste. O prazo para motoristas com CNH com data de vencimento entre janeiro e junho, de qualquer ano, se encerrou em 31 de março e, agora, os condutores devem aproveitar o prazo de tolerância do dia 30 de abril, concedido pela legislação, para evitar multas.
“O exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressalta o diretor da ABTox, Pedro Serafim.
Na semana passada, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou a notificar os motoristas profissionais que ainda não fizeram o exame toxicológico obrigatório. O alerta chega pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e os condutores terão até 30 de abril para regularizar as pendências.
Exame toxicológico na CDT
Motoristas podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da CDT, seguindo os passos abaixo:
Acesse a área do condutor; Clique no botão “Exame Toxicológico”; Verifique se o prazo para realização está vencido; Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.
O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135.